Caso Cesare Battisti: entre pragmatismo e ideologia

A decisão do agora ex-presidente Lula de não extraditar o militante Cesare Battisti para a Itália tem motivações políticas. Da mesma forma que a onda de protestos em alguns setores da sociedade e imprensa brasileiras. E tudo me parece muito natural. Longe de mim justificar os assassinatos cometidos por ele no final dos anos 1970. Mas é preciso entender que, como aconteceu nos oito anos de Lula no poder, as decisões externas têm variado entre o pragmatismo e a assertividade. E muitas vezes há componentes ideológicos. No caso, a opção por não extraditar Battisti foi tomada a partir de um parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU).

Desta vez, o ex-presidente apenas assinou embaixo da recomendação da AGU. Vale ressaltar que o documento de 65 páginas deixa expresso que o melhor a ser feito é mantê-lo no país, uma vez que há "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados". Ou seja, para ser bem claro, a AGU defende a permanência de Battisti no Brasil como forma de preservar sua vida.

É um argumento a ser levado em consideração. Sem a menor dúvida - e com razão, diga-se de passagem -, o empenho brasileiro de agora não foi o mesmo para, por exemplo, salvar a vida da mulher iraniana condenada a morte. Ou para defender os dissidentes cubanos. É preciso ter em mente dois aspectos em relação a esses casos: em nenhum deles as vidas que corriam risco estavam sob responsabilidade do governo brasileiro. Como política não se baseia somente em boas intenções - e para os que duvidam recomendo a leitura dos incessantes relatórios vazados pelo WikiLeaks -, há diferenças estratégicas. Brasília não esconde seu relacionamento estratégico com Teerã, da mesma forma que tampouco pretende condenar Havana.

Se as boas relações com a Itália fazem parte da orquestração mais ampla de manter linhas de diálogo com todos os países, o parecer sobre Battisti só foi tomado após o esclarecimento de que, juridicamente, manter o prisioneiro por aqui não acarretaria maiores problemas com o governo italiano. E, por mais que os protestos populares digam o contrário, o próprio primeiro-ministro Berlusconi fez questão de assegurar que não, imagina, a amizade entre os países está garantida. Para completar o nó, a União Europeia também deixou claro que não vai se meter no assunto.

Não acredito que exista um projeto nacional de acobertar Battisti. Está muito claro que há setores políticos - que contam com suas ramificações na imprensa, diga-se de passagem - tentando usar essa história para construir a primeira crise internacional do governo Dilma. O Brasil não apenas manteve o italiano preso, como também participou - ao lado das polícias de França e Itália - de sua captura, em 2007. No entanto, acho que a decisão por sua permanência em solo brasileiro foi tomada num momento equivocado, potencializando a atmosfera desgastante desses primeiros dias de governo.