OEA não tem legitimidade para palpitar sobre Belo Monte

Para encerrar por ora a polêmica em torno da construção de Belo Monte, acho que vale a pena levantar algumas questões. Reafirmo minha impressão de que a solicitação da Organização dos Estados Americanos (OEA) requisitando a interrupção do projeto tem fundo político. Como escrevi ontem, citar este ou aquele país é mera especulação. Não pretendo fazê-lo. Fica a certeza, no entanto, que não há uma conspiração contra o Brasil, mas profundo interesse dos atores internacionais de ao menos retardar o crescimento do país – que, como se sabe, vem ocorrendo acima da média mundial.

A manifestação da OEA sobre um assunto interno de um de seus membros é estranha. E não apenas estranha no sentido de curiosidade, mas também em relação aos propósitos originais que justificam a própria existência da entidade. Segundo sua carta de fundação, a organização foi estabelecida em 1948 com o objetivo de alcançar “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. As aspas se referem à missão original da instituição.

Por si só, os termos descritos já causam espanto à interferência na construção de Belo Monte. Não ficam claros, de nenhuma maneira, quais argumentos justificariam tal interferência num assunto de estrito interesse do Brasil. Haveria legitimidade para manifestações da OEA caso a obra causasse disputas entre o Brasil e algum dos outros 34 membros da entidade. Mesmo internamente, Belo Monte ainda não é – ou pelo menos não era – assunto que provocasse uma disputa apaixonada de opiniões – e, se isso acontecer, apenas reforçará o aspecto democrático pleno da sociedade brasileira. De nenhuma maneira qualquer tipo de interferência externa poderia ser justificada por conta disso.

Se de fato a OEA pretende se transformar numa organização preocupada com direitos ambientais (o que seria legítimo, mas uma mudança em seu foco de atuação original), ela deveria realizar um exame justo em todos os 35 países-membros. Fixar-se apenas no Brasil soa como operação política – que de fato é. Aliás, há aspectos equivocados no próprio texto que condena a construção de Belo Monte; a entidade recomenda que o governo brasileiro consulte cada uma das comunidades indígenas. O trecho dá a entender que isso nunca foi feito. Mas, nunca é demais lembrar, o projeto da usina data dos anos 1980.

A diferença, agora, é que o Brasil pode levar a cabo a operação com o próprio orçamento de que dispõe. E isso é circunstancial. A ideia era que Belo Monte já existisse. Só não foi erguida porque, nos traumáticos anos 80 (do ponto de vista econômico), o país dependia de empréstimos estrangeiros para financiar a obra. E o dinheiro não foi fornecido naquela época porque governos de outros países acabaram sensibilizados por protestos de organizações indígenas amplamente divulgados por personalidades como o cantor Sting.

O governo brasileiro desistiu de levar o projeto adiante por dois motivos: primeiro porque não tinha como financiá-lo mesmo. E também porque a geração de eletricidade não era assunto dramático como é hoje. Belo Monte não se trata de uma simples disputa política, mas de uma maneira de permitir o crescimento econômico do país. É claro que as preocupações ecológicas são corretas. É claro que a realocação de 20 mil indígenas é assunto grave e deve ser tratado com a devida seriedade. Mas a usina deve gerar eletricidade para 23 milhões de domicílios em todo o país. Não se pode abrir mão disso. E, certamente, este é uma discussão exclusivamente brasileira.