Independência do Kosovo não sofre condenação da CIJ

E a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi clara: a declaração de independência unilateral do Kosovo não configura violação do Direito Internacional. Agora, por mais que a decisão não se vincule obrigatoriamente a outros passos, é provável que medidas importantes tomem forma, como num efeito cascata: a permissão de o novo país aderir à ONU, por exemplo; ou mais Estados passarem a reconhecer a independência do governo de Pristina.

Em discussão hoje em Haia, na Holanda, não estava somente em foco o status do Kosovo, mas de todos os movimentos separatistas que buscam reconhecimento internacional. Isso explica, em boa parte, a oposição de pesos-pesados como Rússia e China. Curiosamente, no entanto, a Rússia assume postura totalmente diferente quando o assunto se refere à Geórgia. Moscou apóia com tanta firmeza a independência de Abkházia e Ossétia do Sul, que chegou a bancar uma guerra, em 2008, para defender o suposto direitos das regiões rebeldes.

Mas, ao mesmo tempo, o país trava um histórico conflito contra os separatistas da Chechênia. Da mesma maneira como fazem os chineses em relação ao Tibet. Se analisarmos os que se mostram contrários à independência do Kosovo, veremos que boa parte deles enfrenta seus próprios movimentos nacionalistas dissidentes em casa.

No caso espanhol, País Basco e Catalunha ainda não são problemas totalmente resolvidos. A região norte do Chipre, formada por população turca, recebeu reconhecimento nacional apenas, obviamente, da Turquia. Romênia e Eslováquia temem que as minorias húngaras que vivem em seus territórios decidam reivindicar autonomia dos respectivos governos centrais.

Interessante notar também que a União Europeia ainda não apresenta posição única diante do Kosovo. Apesar de manter 2,8 mil policiais em missão no país, o bloco não conseguiu encontrar uma voz capaz de representar a grande variedade de opiniões de seus membros. E este é um problema, na medida em que o Tratado de Lisboa - já abordado por aqui tantas outras vezes - presumia a aplicação de decisões conjuntas na área de política externa. É para isso que deveria trabalhar a incipiente Catherine Ashton, chefe de assuntos externos da UE. No momento em que aparece uma grande oportunidade para deliberar sobre um assunto importante do continente, ela mostra toda a sua incompetência.

Do outro lado desta confusão, estão os americanos. Ainda com quase 1,5 mil soldados no Kosovo, os EUA foram peça fundamental na operação realizada em 1999 e que durou 78 dias com o objetivo de interromper a violência étnica na região. Ao conseguir expulsar os sérvios e instituir um governo das Nações Unidas para proteger a população albanesa, não restava a Washington nenhuma opção minimamente coerente que não fosse apoiar a independência do Kosovo. Afinal, só esta posição poderia justificar a atuação militar de 11 anos atrás. Além do mais, não custa lembrar que, por ora, a Casa Branca não enfrenta nenhum dilema interno parecido a de alguns países europeus. Não há sinais da existência de movimentos separatistas que representem uma ameaça real à unidade territorial americana.