Mais um momento decisivo para os países da União Européia

Assinado em Lisboa, em dezembro de 2007, o tratado que tinha como objetivo substituir a derrotada tentativa de estabelecer uma constituição européia corre mais uma vez o risco de ser rejeitado. Dos 27 países-membros, três se mostram contrários à carta ou pouco empenhados em aprovar o novo documento: Irlanda, República Tcheca e Polônia. E a armadilha está no próprio princípio que rege a União Européia desde 1992. Para ser aprovada, a decisão precisa se aceita de forma unânime.

Referendos realizados em França e Holanda, em 2005, já haviam colocado por água abaixo o projeto de constituição única do bloco. O Tratado de Lisboa surgiu, dois anos depois, como forma de reorganizar algumas importantes instituições políticas, além de alterar pontos fundamentais, como a atual rotatividade de seis meses da presidência da União Européia. 

Firmado na capital portuguesa em 13 de dezembro de 2007, o documento previa a ratificação ao longo deste ano. O objetivo é que entrasse em vigor a partir de 1 de janeiro de 2009. Mas nada disso aconteceu. 

A Irlanda se mostra a maior resistência à aprovação. Os motivos são variados, mas mostram bem a dificuldade de reunir países tão culturalmente diferentes numa única entidade política. No plebiscito realizado no ano passado, o "não" recebeu 53,4% dos votos. 

Alguns questionamentos ficam por conta do conservadorismo que teme possíveis atitudes inconcebíveis para a maior parte dos irlandeses. É o caso, por exemplo, da legislação relativa ao aborto. Tema polêmico em qualquer lugar, a direita do país acredita que, caso o tratado fosse aprovado, cedo ou tarde haveria a necessidade de se discutir o assunto. E, na existência de um documento único, a Irlanda teria de acatar a decisão conjunta, mesmo que ela fosse contrária aos princípios católicos que regem o país. 

No campo específico das relações internacionais, a oposição interna da Irlanda não gostaria de ver os militares integrando uma força oficial do bloco no caso de uma intervenção externa. Eles argumentam que, se isso ocorresse, a neutralidade irlandesa estaria comprometida. Um outro fator importante é que o crescimento econômico do país - absolutamente estrondoso nos últimos anos tendo chegado à casa dos 9% ao ano - poderia ser afetado, uma vez que as taxas baixas são o grande atrativo aos investimentos estrangeiros. 

O dilema do bloco reflete os desafios impostos pelo sistema internacional dos dias de hoje. Ao mesmo tempo em que é preciso se expandir para ter poder de barganha no cenário global, os países se mostram resistentes a abrir mão de suas diretrizes, características culturais e econômicas em nome do fortalecimento externo da União Européia. 

Cada novo Estado incorporado à UE torna mais difícil a tomada de decisões conjuntas que realmente reflitam uma improvável unanimidade. Entretanto, para ser ainda mais forte, o bloco não pode - e mostra não pretender - se opôr a novas adesões capazes de incrementar seu poder político e econômico. 

O jornalista britânico Adrian Hamilton defende que uma resposta conjunta aos desafios contemporâneos é a única alternativa para os países do continente. E não apenas em relação à crise financeira, mas também às mudanças climáticas. 

"Dê dois passos para trás e veja como todos os caminhos e necessidades de nosso tempo são favoráveis a uma resposta regional européia, e não a uma abordagem nacionalista. Há cinco anos - ou mesmo há um ano -, este não era o cenário. Os governos de França e Alemanha estavam enfraquecidos, e a Inglaterra de (Tony) Blair estava preocupada com Washington. A Europa estava estigmatizada pelos conceitos de "velha" e "nova", de acordo com as demandas dos Estados Unidos pela criação de uma nova ordem mundial em sua Guerra contra o Terror", escreveu em artigo publicado no jornal The Independent. 

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